Execução Fiscal 0038762-49.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 09/09/2024

16/09/2024, 17:16

Juntada de petição

16/08/2024, 16:09

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:03

Juntada de petição

04/06/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:11

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 09/09/2024

16/09/2024, 17:16

Juntada de petição

16/08/2024, 16:09

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Documentos

Petição

•16/08/2024, 16:08

Sentença

•24/07/2024, 10:26

15/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:03

Juntada de petição

04/06/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:11

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:11

Juntada de petição

02/04/2024, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:34

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:34

Juntada de petição

29/12/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:58

Juntada de diligência

08/08/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:49

Juntada de Mandado

27/07/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:46

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:46

Juntada de termo

16/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:43

Juntada de petição

04/08/2022, 15:58

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038762-49.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038762-49.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:55

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 09:23

Despacho

•22/05/2024, 15:27

Despacho

•27/02/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:54