Execução Fiscal 0053241-76.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.581,32

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 11/04/2023

19/05/2023, 09:09

Juntada de petição

18/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 02:43

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 07:43

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:51

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 11/04/2023

19/05/2023, 09:09

Juntada de petição

18/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Petição

•18/05/2023, 16:59

Sentença

•09/02/2023, 18:57

19/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 02:43

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 07:43

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:51

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053241-76.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

29/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2022, 02:31

Juntada de Certidão

28/07/2022, 02:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 02:28