Cumprimento de sentença 0808038-96.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 28.084,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

JULIMAR PATRICIO ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

FEST - FACULDADE DE EDUCACAO SANTA TEREZINHA

Terceiro

ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON CAVALCANTE SERRA

OAB/MA 10326·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO LEITE

OAB/MA 9071·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA

OAB/MA 13587·CPF·Representa: Réu

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

RENNAN KEVIM COSTA SANTOS

OAB/GO 45607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:15

Juntada de termo

30/09/2025, 14:15

Juntada de petição

15/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de JULIMAR PATRICIO ANDRADE JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:05

Juntada de petição

01/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:06

23/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:15

Juntada de termo

30/09/2025, 14:15

Juntada de petição

15/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de JULIMAR PATRICIO ANDRADE JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:05

Juntada de petição

01/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:35

Juntada de termo

21/01/2025, 13:34

Juntada de petição

31/10/2024, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:45

Juntada de termo

22/10/2024, 16:43

Juntada de protocolo

18/10/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

16/10/2024, 08:17

Conta Atualizada

16/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 13:25

Juntada de termo

25/09/2024, 13:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 14:24

Juntada de petição

29/05/2024, 14:12

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:21

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:57

Juntada de termo

15/01/2024, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2024, 15:56

Juntada de petição

15/01/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 13:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:50

Juntada de despacho

15/12/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2023, 09:54

Juntada de termo

06/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de JULIMAR PATRICIO ANDRADE JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JULIMAR PATRICIO ANDRADE JUNIOR Requerido: ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado(a) do réu, DR(A). Advogados/Autoridades do(a) REU: GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - MA13587, RENNAN KEVIM COSTA SANTOS - GO45607- OAB/MA nº, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Quinta-feira, 28 de Julho de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0808038-96.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JULIMAR PATRICIO ANDRADE JUNIOR Requerido: ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado(a) do autor, Dr(a) Advogado(s) do reclamante: EVERTON CAVALCANTE SERRA (OAB 10326-MA) OAB/MA), para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Quinta-feira, 28 de Julho de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0808038-96.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

29/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 12:16

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 12:13

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:11

Juntada de petição

11/02/2022, 16:27

Juntada de apelação cível

10/02/2022, 17:25

Juntada de apelação cível

10/02/2022, 10:12

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2021, 09:40

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:31

Juntada de petição

22/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 07:55

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:31

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:11

Juntada de Certidão

27/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 18:15

Juntada de termo

13/09/2017, 15:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/08/2017 09:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

01/09/2017, 10:21

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2017, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2017, 00:04

Publicado Intimação em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:04

Publicado Intimação em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 10:24

Expedição de Mandado

25/07/2017, 10:24

Juntada de ato ordinatório

25/07/2017, 10:18

Audiência conciliação designada para 30/08/2017 09:30.

25/07/2017, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 10:11

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2017, 16:05

Conclusos para decisão

18/07/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 15:08

Despacho

•07/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:45

Despacho

•05/03/2024, 18:20

Petição

•15/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:58

Acórdão (expediente)

•20/11/2023, 12:21

Acórdão

•17/11/2023, 11:29

Despacho

•03/07/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:06

Despacho

•07/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:45

Despacho

•05/03/2024, 18:20

Petição

•15/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:58

Acórdão (expediente)

•20/11/2023, 12:21

Acórdão

•17/11/2023, 11:29

Despacho

•03/07/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:11

Sentença

•29/06/2021, 09:40

Documento Diverso

•22/06/2021, 14:21

Documento Diverso

•22/06/2021, 14:21

Despacho

•26/03/2019, 00:42

Protocolo

•13/09/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 10:18

Decisão

•21/07/2017, 16:05

Documento Diverso

•18/07/2017, 15:08