Procedimento Comum Cível 0801912-68.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.732,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ANTONVENILSON MUNIZ GUSMAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO MILHOMEM ROCHA COELHO

OAB/MA 17861·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RENATA GOMES CAMARGO

OAB/MA 7212·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONVENILSON MUNIZ GUSMAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de ANTONVENILSON MUNIZ GUSMAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:06

Juntada de decisão

16/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:54

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 20:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de ANTONVENILSON MUNIZ GUSMAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:06

18/03/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:06

Juntada de decisão

16/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:54

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:18

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:16

Juntada de petição

26/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de ICARO MILHOMEM ROCHA COELHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:12

Juntada de apelação

30/10/2024, 09:58

Juntada de petição

08/10/2024, 10:27

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:42

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de ICARO MILHOMEM ROCHA COELHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Juntada de petição

02/02/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 09:03

Juntada de petição

21/09/2022, 22:34

Decorrido prazo de VIVIAN RENATA GOMES CAMARGO em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de ICARO MILHOMEM ROCHA COELHO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:27

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801912-68.2020.8.10.0058. Requerente: ANTONVENILSON MUNIZ GUSMAO Advogado Requerente: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ICARO MILHOMEM ROCHA COELHO - MA17861, VIVIAN RENATA GOMES CAMARGO - MA7212 Requerido: Município de São José de Ribamar Advogado Requerido: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando nos autos questões de fato e de direito que entendam relevante para a produção de prova e julgamento de mérito, sob pena de preclusão ou aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. São José de Ribamar, data do sistema Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES respondendo (Portaria – CGJ nº. 2820/2022) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:15

Juntada de petição

12/05/2021, 19:57

Juntada de protocolo

07/05/2021, 17:55

Decorrido prazo de ICARO MILHOMEM ROCHA COELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:04

Juntada de réplica à contestação

20/04/2021, 17:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 10:41

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 17:05

Juntada de Certidão

11/03/2021, 07:58

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 07:43

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:06

Decisão

•11/02/2026, 12:08

Despacho

•07/07/2025, 12:04

Decisão

•12/06/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:18

Sentença

•13/09/2024, 16:50

Despacho

•22/06/2024, 10:14

Despacho

•07/12/2023, 18:56

Despacho

•27/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:05

Despacho

•17/08/2020, 07:43