Procedimento Comum Cível 0801845-65.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

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Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:26

Processo Reativado

08/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:10

Juntada de petição

23/07/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de FLORISA GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARINHO FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:26

Processo Reativado

08/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:58

Despacho

•11/10/2024, 15:45

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:10

Juntada de petição

23/07/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de MOISES GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de FLORISA GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARINHO FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de ADAILTON GOMES MARINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

20/10/2024, 09:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.

20/10/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:31

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de JOSILENE GOMES MARINHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FLORISA GOMES MARINHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 06:21

Juntada de certidão da contadoria

13/08/2024, 14:24

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:14

Juntada de petição

14/03/2024, 14:58

Juntada de petição

13/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:23

Juntada de petição

13/03/2024, 11:27

Juntada de petição

06/03/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:18

Juntada de decisão

29/02/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGRAVADO: FLORISA GOMES MARINHO ADVOGADO: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por se trata de Agravo Interno, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801845-65.2017.8.10.0040 intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC. Publique-se e Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de abril de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FLORISA GOMES MARINHO ADVOGADO: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADA DO INSS. IRDR 53.983/2016. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA CONTRATADA. ART. 373, II DO CPC. ÔNUS NÃO CUMPRIDO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801845-65.2017.8.10.0040

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 00:57

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 08:09

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 09:37

Decorrido prazo de FLORISA GOMES MARINHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de FLORISA GOMES MARINHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:42

Juntada de apelação cível

10/08/2021, 21:54

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 09:20

Julgado improcedente o pedido

13/07/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 14:07

Juntada de Certidão

12/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de FLORISA GOMES MARINHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 10:21

Juntada de petição

05/07/2021, 22:16

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 10:58

Juntada de Certidão

24/06/2021, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:23

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:47

Juntada de petição

11/02/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:55

Juntada de termo

15/02/2018, 12:47

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG Consignado S/A em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/08/2017, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 03/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:25

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 09:22

Juntada de Petição de contestação

09/06/2017, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 01:01

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2017, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 07:56

Expedição de Mandado

20/04/2017, 16:43

Juntada de Ofício

20/04/2017, 16:42

Expedição de Mandado

06/04/2017, 09:55

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2017, 08:53

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2017, 11:21

Conclusos para decisão

17/03/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:19

Conclusos para decisão

19/02/2017, 18:37

Distribuído por sorteio

19/02/2017, 18:37

Despacho

•26/03/2024, 11:14

Petição

•06/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:19

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 10:05

Decisão

•28/08/2023, 13:48

Acórdão (expediente)

•26/06/2023, 09:12

Acórdão

•25/06/2023, 12:26

Despacho

•14/01/2023, 11:52

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 08:59

Acórdão

•11/10/2022, 15:34

Despacho

•25/04/2022, 10:12

Decisão (expediente)

•24/01/2022, 17:38

Decisão

•22/01/2022, 10:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/04/2026, 12:58

Despacho

•11/10/2024, 15:45

Despacho

•26/03/2024, 11:14

Petição

•06/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:19

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 10:05

Decisão

•28/08/2023, 13:48

Acórdão (expediente)

•26/06/2023, 09:12

Acórdão

•25/06/2023, 12:26

Despacho

•14/01/2023, 11:52

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 08:59

Acórdão

•11/10/2022, 15:34

Despacho

•25/04/2022, 10:12

Decisão (expediente)

•24/01/2022, 17:38

Decisão

•22/01/2022, 10:14

Sentença

•13/07/2021, 16:44

Despacho

•23/06/2021, 13:23

Despacho

•24/06/2019, 11:16

Despacho

•14/08/2017, 12:57

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 08:53

Decisão

•23/03/2017, 11:21

Despacho

•20/02/2017, 17:19