Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800574-11.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 18.962,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

DOMINGAS GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA 17121·CPF·Representa: Autor

FLORINDA PEREIRA COSTA

OAB/MA 19524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DOMINGAS GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:36

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:32

Juntada de informações prestadas

06/11/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:36

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 09:42

Despacho

•08/08/2025, 09:26

06/11/2025, 11:32

Juntada de informações prestadas

06/11/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 19/06/2025

06/08/2025, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 10:18

Juntada de Ofício

06/08/2025, 10:14

Juntada de petição

29/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Juntada de diligência

27/05/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 07:51

Juntada de diligência

27/05/2025, 07:51

Juntada de diligência

27/05/2025, 07:50

Juntada de diligência

27/05/2025, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

23/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.

23/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 10:13

Embargos de declaração acolhidos

31/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:46

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:39

Juntada de contrarrazões

28/11/2024, 08:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:55

Juntada de petição

03/09/2024, 18:41

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 10:50

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:54

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:14

Juntada de decisão (expediente)

13/11/2023, 15:27

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:17

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:12

Juntada de petição

30/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:19

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 10:15

Declarada incompetência

02/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:41

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:40

Juntada de petição

08/07/2023, 19:05

Juntada de petição

06/07/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 09:40

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:05

Juntada de petição

07/06/2023, 16:37

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

07/06/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 12:16

Desentranhado o documento

07/06/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 12:12

Desentranhado o documento

07/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:05

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 11:30, 1ª Vara de Porto Franco.

06/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:53

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2022 16:00 1ª Vara de Porto Franco.

23/01/2023, 09:52

Juntada de petição

14/10/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121, FLORINDA PEREIRA COSTA - MA19524 Réu(ré): Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte autora em ID 43594569 pela produção de prova testemunhal, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0800574-11.2019.8.10.0053 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): DOMINGAS GOMES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2022 às 16h00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, quarta-feira, 27 de julho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2022, 18:45

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 16:00 1ª Vara de Porto Franco.

28/07/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:47

Juntada de Certidão

20/05/2021, 13:46

Juntada de petição

06/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 03:08

Juntada de petição

04/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

05/08/2019, 10:48

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE SOUSA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2019, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2019, 14:40

Juntada de Ato ordinatório

26/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de contestação

26/04/2019, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2019, 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 17:26

Conclusos para decisão

14/02/2019, 17:26

Documento Diverso

•29/07/2025, 10:30

Despacho

•28/07/2025, 09:20

Decisão

•31/01/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:43

Sentença

•19/08/2024, 17:19

Despacho

•29/02/2024, 20:25

Decisão (expediente)

•13/11/2023, 15:27

Decisão

•02/10/2023, 13:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/06/2023, 12:39

Despacho

•02/05/2023, 16:26

Despacho

•27/07/2022, 15:37

Despacho

•08/03/2021, 03:08

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 14:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/10/2025, 09:42

Despacho

•08/08/2025, 09:26

Documento Diverso

•29/07/2025, 10:30

Despacho

•28/07/2025, 09:20

Decisão

•31/01/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:43

Sentença

•19/08/2024, 17:19

Despacho

•29/02/2024, 20:25

Decisão (expediente)

•13/11/2023, 15:27

Decisão

•02/10/2023, 13:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/06/2023, 12:39

Despacho

•02/05/2023, 16:26

Despacho

•27/07/2022, 15:37

Despacho

•08/03/2021, 03:08

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 14:38

Decisão

•22/02/2019, 12:59