Cumprimento de sentença 0802025-78.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:35

Juntada de petição

17/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:48

Juntada de termo

12/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:47

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:35

Juntada de petição

17/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:48

Juntada de termo

12/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:56

Juntada de termo

11/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Juntada de petição

04/10/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:08

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 22:36

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:55

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 13:50

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:48

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:46

Juntada de petição

13/05/2024, 09:52

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:27

Evoluída a classe de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 19:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 19:27

Juntada de petição

07/05/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 02/05/2024

06/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Juntada de petição

16/04/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 14:23

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão

05/04/2024, 21:00

Juntada de contrarrazões

05/04/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:49

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 13:52

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:50

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 21:22

Juntada de petição

25/03/2024, 10:24

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:21

Juntada de petição

23/01/2024, 09:39

Outras Decisões

22/01/2024, 21:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 14:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

22/01/2024, 21:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

09/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:22

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:17

Juntada de petição

31/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:43

Juntada de petição

26/07/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 17:34

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:33

Juntada de réplica à contestação

24/07/2023, 15:45

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:39

Juntada de contestação

07/07/2023, 12:10

Juntada de petição

07/07/2023, 11:57

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:57

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:54

Juntada de petição

07/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:39

Juntada de petição

16/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:44

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:02

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 01:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:46

Juntada de petição

21/03/2023, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:59

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:50

Juntada de petição

02/03/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 10:44

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de FILIPE MORAES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

28/11/2022, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 11:45

Juntada de diligência

17/10/2022, 11:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:13

Juntada de petição

23/09/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802025-78.2022.8.10.0049 Interdito Proibitório Autor(a): JOSE OSMUNDO RODRIGUES Adv.: Samuel Benigno de Sousa Sá (OAB/MA 13.918) Ré(u): FILIPE MORAES DA SILVA Endereço: Rua Riachuelo, nº 395, João Paulo, São Luís/MA DECISÃO Trata-se de Interdito Proibitório promovido por JOSE OSMUNDO RODRIGUES em face de FILIPE MORAES DA SILVA, visando salvaguardar sua posse sobre os lotes 01 e 02, situados na Avenida da Laranja, Quadra 22, Saramanta, Paço do Lumiar/MA. Narra o autor ser possuidor dos imóveis desde 2009, tendo construído no local uma escola de educação infantil chamada "Brilho do Sol" com o intuito de, juntamente com seus familiares, oferecer atividades educacionais para crianças. Explica que, no ano de 2021, após realizar um tratamento contra câncer e não dispor mais de forças para trabalhar, resolveu alugar o imóvel para o Sr. Rogério Pacheco Rodrigues e para a Sra. Layla, esposa deste. Conta que, contudo, em 14/06/2021, o requerido teria se deslocado até o imóvel e determinado que a inquilina Layla se retirasse do local no prazo de 24h (vinte e quatro horas). Argumenta que, em seguida, no dia 21/06/2022, o réu entregou uma notificação extrajudicial para desocupação do imóvel, exigindo que os locatários deixassem o local até o dia 24/06/2022, ao argumento de que seria o novo proprietário. Requer, em sede de medida liminar, que seja determinado que o demandado se abstenha de ameaçar sua posse. Juntou os documentos, entre eles boletim de ocorrência, notificação extrajudicial, foto da escola, contrato de aluguel, conversa em WhatsApp. Recebida a inicial, foi designada audiência de justificação prévia (ID 70822125). No ID 70957288, a parte autora juntou comprovantes de pagamento de aluguel, contrato de aluguel devidamente assinado e faturas de energia elétrica em nome de sua filha entre os anos de 2014 a 2022. Manifestação da parte ré no ID 72759497 fazendo juntada de contrato de compra e venda, escritura pública de compra e venda, certidão de inteiro teor e certidão de registro. Audiência de justificação prévia ocorrida em 02/08/2022, com a oitiva das testemunhas Ronaldo Lima Gomes, Paula Silva Farias Costa e Ivaldo Sousa Silveira (ID 72772765). Vieram-me conclusos para análise do pedido liminar. Passo a decidir. Inicialmente, esclareço que o interdito proibitório constitui-se no remédio processual do qual o possuidor utiliza quando houver ameaça à sua posse ou temor de uma agressão, não havendo a necessidade da efetiva ocorrência de turbação, sendo suficiente o fundado receio de que ela venha a ocorrer, em face da conduta daquele que está ameaçando a posse. Nesse sentido, a proteção à posse mediante expedição de mandado, em sede de interdito proibitório, está prevista no art. 567 do CPC/2015, cujo teor preceitua que “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”. Na mesma linha, o art. 1.210 do Código Civil assegura ao possuidor o direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No caso em tela, observo que a fotografia juntada ao ID 70739423, o Boletim de Ocorrência de ID 70740078, o comprovante de pagamento de aluguel (ID 70957302), bem como os depoimentos prestados pelas testemunhas Ronaldo Lima Gomes, Paula Silva Farias Costa e Ivaldo Sousa Silveira dão conta de que a parte autora detém a posse do imóvel, na medida em que há mais de uma década possui uma escola no local, intitula "Brilho do Sol", local em que sua família trabalhava, sendo as declarações das testemunhas contundentes quanto à prestação de serviços efetuados no imóvel, referentes a sua construção, troca de piso, retirada de goteiras, serviços gerais de limpeza e etc. Acrescenta-se a isso, a coerência entre as informações prestadas pelas testemunhas, em se tratando do pagamento pelos serviços efetuados terem sido realizados pelo demandante, ao passo que este também era visto, juntamente com sua filha e esposa, trabalhando no local. Ademais, é prudente que seja mantida a situação de fato existente sobre a coisa, por força do princípio do quieta non movere, o qual recomenda a manutenção dos fatos existentes ao tempo da propositura da demanda, ao menos até melhor elucidação dos argumentos apresentados por cada parte, sobretudo diante da tramitação de demanda que busca discutir a regularidade da aludida venda do imóvel em questão. Assim, presentes, na espécie, em princípio, os requisitos autorizadores à concessão do interdito, quais sejam, a posse anterior do requerente e o justo receio de ameaça à posse, em prazo inferior a ano e dia. Desse modo, defiro a providência de interdito proibitório, vedando ao requerido qualquer iniciativa que venha a inquietar o exercício da posse do imóvel pelo demandante, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Dê-se ciências às partes acerca deste decisório, sendo o autor por meio de seu advogado e a parte ré pessoalmente. Noutro giro, observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 19 de setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:39

Concedida a Medida Liminar

19/09/2022, 13:54

Juntada de petição

17/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:58

Audiência Justificação de posse realizada para 02/08/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

02/08/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:51

Juntada de petição

02/08/2022, 14:52

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: FILIPE MORAES DA SILVA Endereço: Rua Riachuelo, nº 396, João Paulo, São Luís/MA DESPACHO De início, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802025-78.2022.8.10.0049 Ação de Interdito Proibitório Autor(es): JOSE OSMUNDO RODRIGUES Adv.: Samuel Benigno de Sousa Sá (OAB/MA 13.918) defiro o pedido de justiça gratuita ante à afirmação de hipossuficiência da parte. Em relação ao pedido liminar referente ao interdito proibitório, entendo que não ficou devidamente comprovado, neste juízo inicial de cognição, que o autor exercia posse sobre imóvel, até porque o contrato de locação de ID 70739425, além de não estar assinado, encontra-se em nome de terceiro não integrante da lide. Assim, designo audiência de justificação prévia para o dia 02/08/2022, às 14h, momento em que o autor poderá apresentar suas testemunhas em banca. Intimem-se as partes e o advogado do demandante para comparecerem ao ato. Cite-se o demandado, através de oficial de justiça. Publique-se edital de citação para eventuais interessados, afixando-os também no local de costume. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição

29/07/2022, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 08:09

Audiência Justificação de posse designada para 02/08/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

29/07/2022, 08:09

Juntada de petição

07/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 14:18

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:20

Despacho

•01/04/2025, 16:48

Protocolo

•12/02/2025, 17:38

Despacho

•13/12/2024, 11:56

Sentença

•05/09/2024, 22:36

Despacho

•08/05/2024, 09:46

Petição

•07/05/2024, 10:33

Decisão

•06/04/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:51

Sentença

•19/03/2024, 22:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/01/2024, 21:13

Despacho

•31/10/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:33

Despacho

•07/07/2023, 17:39

Documento Diverso

•07/07/2023, 00:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/02/2026, 13:20

Despacho

23/09/2022, 00:00

•01/04/2025, 16:48

Protocolo

•12/02/2025, 17:38

Despacho

•13/12/2024, 11:56

Sentença

•05/09/2024, 22:36

Despacho

•08/05/2024, 09:46

Petição

•07/05/2024, 10:33

Decisão

•06/04/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:51

Sentença

•19/03/2024, 22:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/01/2024, 21:13

Despacho

•31/10/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:33

Despacho

•07/07/2023, 17:39

Documento Diverso

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 11:39

Despacho

•10/04/2023, 08:54

Despacho

•10/03/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:43

Decisão

•19/09/2022, 13:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/08/2022, 19:51

Despacho

•06/07/2022, 14:15