Apelação Cível 0813207-79.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 406.030,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ

CPF

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA GALVAO CABRAL

OAB/MA 7941·CPF·Representa: Autor

DANIEL LIMA CARDOSO

OAB/MA 13334·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS

OAB/MA 2047·CPF·Representa: Réu

WEBERTH RAIOL MONROE

OAB/MA 24458·CPF·Representa: Réu

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:58

Juntada de termo

09/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:57

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:56

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:56

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/07/2025, 08:15

Juntada de Certidão

14/07/2025, 07:52

Juntada de contrarrazões

11/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 10:33

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2025, 09:58

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:58

Juntada de termo

09/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:57

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 13:16

Decisão

•09/06/2025, 13:08

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:56

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/07/2025, 08:15

Juntada de Certidão

14/07/2025, 07:52

Juntada de contrarrazões

11/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 10:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/06/2025, 10:14

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:16

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2025, 10:23

Juntada de termo

03/06/2025, 08:06

Juntada de contrarrazões

02/06/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 15:56

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/05/2025, 15:23

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:23

Juntada de recurso especial (213)

07/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 00:53

Juntada de certidão

24/03/2025, 00:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/02/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:49

Juntada de intimação de pauta

21/01/2025, 16:48

Recebidos os autos

12/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/01/2025, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2024, 20:27

Juntada de contrarrazões

24/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 19:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/04/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 11:54

Publicado Acórdão (expediente) em 02/04/2024.

02/04/2024, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2024, 07:49

Conhecido o recurso de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. - CNPJ: 12.097.762/0001-37 (APELADO) e provido

29/03/2024, 18:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ - CPF: 148.397.843-53 (APELANTE) e não-provido

29/03/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2024, 13:03

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 00:19

Juntada de certidão de adiamento

27/02/2024, 23:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado

14/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

14/12/2023, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/12/2023, 08:24

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2023, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 12:04

Outras Decisões

04/12/2023, 16:03

Juntada de protocolo

01/12/2023, 11:59

Juntada de petição

28/11/2023, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:53

Juntada de intimação de pauta

23/11/2023, 16:53

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2023, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 07:11

Juntada de petição

26/10/2023, 11:24

Juntada de petição

11/10/2023, 17:32

Juntada de petição

21/09/2023, 12:03

Juntada de petição

08/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2023, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2023, 14:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/06/2023, 14:31

Conciliação infrutífera

15/06/2023, 14:31

Juntada de petição

15/06/2023, 13:38

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 12:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/05/2023, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

18/05/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023, 14:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:30

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

25/01/2023, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2023, 18:42

Recebidos os autos

31/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho

31/12/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 16:51

Acórdão (expediente)

•07/04/2025, 10:42

Acórdão

•02/04/2025, 22:50

Despacho

•11/04/2024, 16:00

Acórdão (expediente)

•30/03/2024, 07:49

Acórdão

•29/03/2024, 18:25

Decisão (expediente)

•05/12/2023, 12:04

Decisão

•04/12/2023, 16:03

Despacho

•17/05/2023, 21:17

Despacho

•01/01/2023, 18:42

Despacho

•16/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:10

Despacho

•04/08/2022, 09:41

Sentença

•25/07/2022, 10:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/06/2025, 13:16

Decisão

•09/06/2025, 13:08

Acórdão (expediente)

•07/04/2025, 10:42

Acórdão

•02/04/2025, 22:50

Despacho

•11/04/2024, 16:00

Acórdão (expediente)

•30/03/2024, 07:49

Acórdão

•29/03/2024, 18:25

Decisão (expediente)

•05/12/2023, 12:04

Decisão

•04/12/2023, 16:03

Despacho

•17/05/2023, 21:17

Despacho

•01/01/2023, 18:42

Despacho

•16/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:10

Despacho

•04/08/2022, 09:41

Sentença

•25/07/2022, 10:49

Despacho

•31/05/2021, 17:56

Despacho

•15/04/2021, 19:10

Despacho

•08/07/2020, 17:22

Despacho

•04/06/2020, 15:45