Procedimento Comum Cível 0000713-28.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.659,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

LILIA CARVALHO REGO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MA 15534·CPF·Representa: Autor

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

OAB/MA 11426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LILIA CARVALHO REGO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de LILIA CARVALHO REGO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 11:55

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:03

Juntada de termo

12/08/2025, 16:00

Juntada de petição

14/04/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 17:35

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de LILIA CARVALHO REGO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:05

Documentos

Petição

•09/04/2026, 15:51

Sentença

•20/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 11:55

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:03

Juntada de termo

12/08/2025, 16:00

Juntada de petição

14/04/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:39

Juntada de petição

05/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:00

Juntada de termo

23/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

18/06/2024, 07:43

Juntada de despacho

18/06/2024, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 14:02

Juntada de contrarrazões

19/05/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:28

Juntada de apelação

13/02/2023, 21:15

Juntada de petição

07/02/2023, 10:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 15:28

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 16:56

Juntada de petição

02/08/2022, 17:01

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:16

Juntada de petição

01/08/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000713-28.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LILIA CARVALHO REGO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 15534-MA), JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA (OAB 11426-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RUAN PABLO BARBOSA VIEIRA Técnico Judiciário

01/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:11

Juntada de termo

29/07/2022, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 09:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/07/2022, 05:46

Despacho

•05/12/2024, 11:01

Despacho

•26/07/2024, 16:03

Petição

•30/04/2024, 12:41

Acórdão (expediente)

•29/04/2024, 09:46

Acórdão

•29/04/2024, 09:09

Despacho

•16/11/2023, 09:44

Despacho

•05/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:28

Sentença

•15/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:09