Execução Fiscal 0058715-96.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 605.922,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

VITOR HUGO DE SOUZA

CPF

Reu

MANDUCARE ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MANDUCARE ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 21:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:28

Juntada de termo

03/10/2025, 14:25

Juntada de termo

02/10/2025, 08:52

Juntada de termo

01/10/2025, 08:44

Juntada de termo

29/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MANDUCARE ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 21:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:28

Reportar Problema

legal

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12/03/2026, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 21:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:28

Juntada de termo

03/10/2025, 14:25

Juntada de termo

02/10/2025, 08:52

Juntada de termo

01/10/2025, 08:44

Juntada de termo

29/09/2025, 16:09

Juntada de termo

29/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:41

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:41

Juntada de petição

06/05/2025, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:35

Juntada de termo

08/04/2025, 12:33

Juntada de termo

08/04/2025, 12:30

Juntada de termo

08/04/2025, 12:30

Juntada de termo

26/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:24

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:21

Juntada de petição

07/10/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:04

Juntada de termo

09/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:58

Juntada de termo

10/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:24

Juntada de termo

08/04/2024, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:47

Juntada de Mandado

06/02/2024, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 08:41

Juntada de Mandado

06/02/2024, 08:40

Juntada de termo

28/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:53

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de MANDUCARE ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0058715-96.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MANDUCARE ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 09:20

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 15:15

Despacho

•22/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:35

Despacho

•27/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:04

Despacho

•09/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:17