Cumprimento de sentença 0021009-26.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PACHECO SOARES

CPF

Autor

EDILTON RIBEIRO SOUSA

CPF

Autor

PAULO JOSE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ARTUR MAGALHAES SOUSA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES CO----

Representa: Autor

FERDINAND GUIMARAES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/MA 4102·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PACHECO SOARES

CPF

Autor

EDILTON RIBEIRO SOUSA

CPF

Autor

PAULO JOSE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ARTUR MAGALHAES SOUSA NETO

CPF

Autor

ILDENE RODRIGUES MORAES

CPF

Autor

VALDECY ROSARIO BAYMA DA SILVA

CPF

Autor

EDMILSON DA SILVA SALDANHA

CPF

Autor

JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO

CPF

Autor

ZADOCK PENHA COSTA GOIS JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

VERISSIMO FERREIRA PORTO

CPF

Autor

HERON SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA TERESA MACHADO DE QUEIROZ LIMA ROMAO

CPF

Autor

WILLIAM ROMAO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR GOMES VEIGA

Autor

JOSE RIBAMAR MACHADO

CPF

Autor

PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CERVEIRA

CPF

Autor

JOSE NUNES

CPF

Autor

ADAURI NASCIMENTO LAUNE

CPF

Autor

JOSE TOLENTINO SILVA

CPF

Autor

PEDRO GUSMAO DA SILVA

CPF

Autor

JADIEL ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE MENDES TEIXEIRA

CPF

Autor

HILDGAR ALMEIDA CARVALHO

CPF

Autor

JOAO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS LIMA ARAUJO

CPF

Autor

GLADILSON LIMA ARAUJO

CPF

Autor

REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

BENEDITO MARTINS MELO RIBEIRO

CPF

Autor

MARCIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

IVO COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

WALTER GUTERRES SANTOS

CPF

Autor

IVANILSON ROCHA PIRES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS PINHEIRO CARVALHO

CPF

Autor

JOSINILTON FONSECA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR CARVALHO

CPF

Autor

JOAO CARLOS ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

ANTONIO RAIMUNDO ASSUNCAO

CPF

Autor

JULIAO GAMA MARINHO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR FONSECA

CPF

Autor

FLAVIO ANTONIO ALVES SILVA

CPF

Autor

JAIR PONTES

CPF

Autor

MAURO MARTINS NASCIMENTO

CPF

Autor

FABIO MAURICIO MARTINS LOBATO

CPF

Autor

VALDECY ARAUJO NINA

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GETULIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE CLIDENOR OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

EDINALDO CUNHA SOUSA

CPF

Autor

EVANDRO CORDEIRO LINDOSO

CPF

Autor

DANIEL MARTINS LICA

CPF

Autor

JURANY DA SILVA MORAES

CPF

Autor

JARCIO DE SOUZA

CPF

Autor

ISMAEL COSTA COELHO

CPF

Autor

ACHILES JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

AGNALDO PEREIRA DE NOJOSA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES

CPF

Autor

EUCLIDES DE FATIMA FERREIRA DO CARMO

CPF

Autor

JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RAIMUNDO FERNANDO SANTOS ROSA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SOUSA DE ARAUJO

CPF

Autor

ROBSON MAURO DA CRUZ CORREIA

CPF

Autor

SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA

CPF

Autor

WILLIAM FERNANDES NASCIMENTO

CPF

Autor

EDSON PEREIRA MAXIMO

CPF

Autor

WILSON COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETO

CPF

Autor

JONAS ARAUJO SOEIRO

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE SODRE SABOIA

CPF

Autor

RAIMUNDO ALBERTO RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

JOSE CARLOS SANTANA ROCHA

CPF

Autor

REINALDO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

GEORGE LUIS ROCHA DE CASTRO

CPF

Autor

BASILIO ARAUJO COSTA

CPF

Autor

JOSE BENEDITO FERREIRA

CPF

Autor

ANGELO CLAUDIO LIMA FURTADO

CPF

Autor

JOSINO ISIDORIO MOTA

CPF

Autor

EDUARDO JOSE MELO FERREIRA

CPF

Autor

JORGE TADEU DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

ROGERIO FRANCA COSTA

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE LULA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELMO COSTA MENDONCA

CPF

Autor

LUIS MARTINS PINTO

CPF

Autor

DANIEL LIMA DA SILVA

CPF

Autor

RAILTON DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR SILVESTRE ABREU

Autor

DOMINGOS ABREU

CPF

Autor

HERMES DE LIMA REIS FILHO

CPF

Autor

GERALDO MARIANO MAIA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DALTON ASSUNCAO NOJOSA

CPF

Autor

SALIM DA SILVA SEVERIANO

CPF

Autor

SECUNDINO MARIO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

WINSTON CAMPOS CHAGAS

CPF

Autor

FRANCISCO DOS ANJOS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VENANCIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RUBISMAR AGUIAR ALVES

CPF

Autor

EDGARD DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

EDVAN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURICIO CARLOS LEITE LOUZEIRO

CPF

Autor

AROLDO LOPES MUNIZ

CPF

Autor

ANTONIO DENIS LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

ERYVALDO COSTA CUTRIM

CPF

Autor

SALOMAO PEREIRA SOEIRO

CPF

Autor

SILVIO CESAR LIMA PEREIRA

CPF

Autor

JULIO CEZAR BEZERRA DE AMORIM

CPF

Autor

JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLEOMAR FERREIRA DE MENESES

CPF

Autor

EURICO NONATO COSTA LEAL

CPF

Autor

EDSON SOUSA LIMA

CPF

Autor

JOAO ALVES COSTA

CPF

Autor

ALCIDES MORAES

CPF

Autor

JOSE JOAO CAMPOS

CPF

Autor

EDMILSON SOUZA SANTOS

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MACHADO

CPF

Autor

JOAO NASCIMENTO VELOSO

CPF

Autor

IVO DE ASSUNCAO BOTTENTUIT

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES DE JESUS

CPF

Autor

JOSE ARNALDO DE CASTRO BORGES

CPF

Autor

LIDIO ALVES BARBOSA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR BOGEA FEITOSA

CPF

Autor

ABADIAS ALVES CARDOSO

CPF

Autor

ELIAS BUNA GOMES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DUTRA ROCHA

CPF

Autor

EDINAEL NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

TRAJANO OLIVEIRA PESTANA

CPF

Autor

JOAO JOSE BERREDO FILHO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR GARCIA

CPF

Autor

ERALDO ARAUJO SILVA

CPF

Autor

CIRILO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLERTON SOUSA LEITE

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA SOARES SOUSA E SOUSA

CPF

Autor

ESTEFANIO DECA CARVALHO FILHO

CPF

Autor

BENEDITO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS BRITO

CPF

Autor

JOSE BINA DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES MARQUES

CPF

Autor

VALDEVY CORDEIRO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDES DUTRA

CPF

Autor

ODILON LOPES CASTRO

CPF

Autor

DIMAS DOS SANTOS LIMA COSTA

CPF

Autor

NAILTON SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZIMAR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO FRANCA DINIZ

CPF

Autor

JOSE GARCES MACHADO

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

JOSE DE NAZARE MOURA ARAUJO

CPF

Autor

VALDECI ARAUJO NINA

CPF

Autor

MARCIO DE SOUSA MORENO

CPF

Autor

LUIS MAR FERREIRA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR SANTOS

CPF

Autor

GALDINO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

WANDERLEY LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

CLAUDIONOR FERREIRA DE MENEZES

CPF

Autor

AUGUSTO JULIO FONSECA

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

CLAYTON MAIA SIQUEIRA

CPF

Autor

EIDER DE JESUS SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOAO DE DEUS SANTOS FILHO

CPF

Autor

RIBAMAR ROGERIO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DO BONFIM

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO LAZARO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

JOAO BECKENBAUER ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

JOSE PAULO VIEIRA NETO

CPF

Autor

JOAO RONALDO DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

JUVENAL FROZ MOTA

CPF

Autor

MECIVALDO DE JESUS SERRA

CPF

Autor

QUINTINO LINDOSO CUTRIM

CPF

Autor

JOEL LISBOA PEREIRA

CPF

Autor

RONILSON COSTA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAMIAO LOPES

CPF

Autor

EVANDRO SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

HILDOMAR BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEDRO FRAZAO VIANA

CPF

Autor

JOAO DE DEUS RAMALHO

CPF

Autor

ANTENOR CASEMIRO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE DE ALENCAR RAMOS

CPF

Autor

NELSON MIRANDA SANTOS

CPF

Autor

FILOMENO CANTANHEDE PROTAZIO

CPF

Autor

LECI BARBOSA NUNES

CPF

Autor

CARLOS LUIS ARAUJO SILVA GEMEO

CPF

Autor

CLAUDIO FURTADO PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ANISIO GARCES DA CONCEICAO FILHO

CPF

Autor

REGINALDO DO CARMO PEREIRA

CPF

Autor

GENALDO RODRIGUES VERAS

CPF

Autor

ELIAS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

SATURNINO FERNANDES

CPF

Autor

MANOEL MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO APOLINARIO SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

ANTONIO ADELAIDE BATISTA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES CO----

Representa: Autor

FERDINAND GUIMARAES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/MA 4102·Representa: Autor

RENATA MENEZES RIBEIRO

Representa: Autor

MARIA DA GLORIA SERRA PEREIRA

OAB/MA 14353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:56

Juntada de termo

18/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:09

Juntada de termo

12/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:37

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:56

Juntada de termo

18/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:07

Ofício

•12/03/2026, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:09

Juntada de termo

12/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:18

Juntada de petição

20/08/2025, 15:12

Juntada de petição

06/08/2025, 11:34

Juntada de petição

18/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 15:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo Superior Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:47

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:45

Juntada de petição

28/03/2025, 17:35

Juntada de petição

18/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:04

Juntada de petição

14/01/2025, 16:13

Juntada de petição

02/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO MARTINS LOBATO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:05

Publicado Intimação em 22/11/2024.

24/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

24/11/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2024, 15:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828444-54.2023.8.10.0000

17/11/2024, 12:15

Juntada de termo

24/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:14

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 22:53

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO MARTINS LOBATO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2024, 14:50

Juntada de Certidão

07/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:41

Juntada de malote digital

16/01/2024, 13:22

Juntada de petição

28/12/2023, 18:30

Juntada de embargos de declaração

01/12/2023, 20:41

Juntada de petição

27/11/2023, 17:39

Expedição de informações pessoalmente.

16/11/2023, 14:35

Juntada de Ofício

16/11/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:14

Juntada de petição

29/09/2023, 16:21

Juntada de petição

19/09/2023, 17:20

Juntada de petição

12/09/2023, 17:55

Juntada de petição

21/03/2023, 18:19

Juntada de petição

06/02/2023, 16:15

Juntada de petição

24/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 22:07

Juntada de petição

08/12/2022, 09:13

Juntada de petição

02/12/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 22:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 21:16

Juntada de Certidão

05/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEREIRA SOUZA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA COELHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de JORGE TADEU DOS SANTOS FERNANDES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de BASILIO ARAUJO COSTA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de EDILTON RIBEIRO SOUSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de VALDECY ARAUJO NINA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de MARCIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MACHADO DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO SOARES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de EDINALDO CUNHA SOUSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de ANGELO CLAUDIO LIMA FURTADO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA COSTA BARBOSA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de PAULO JOSE PEREIRA DE ANDRADE em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de JAIR PONTES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALVES SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERIO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO RODRIGUES ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FONSECA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de JOSE CLIDENOR OLIVEIRA DA ROCHA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de EUCLIDES DE FATIMA FERREIRA DO CARMO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de JOSINILTON FONSECA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de IVANILSON ROCHA PIRES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de JURANY DA SILVA MORAES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de IVO COSTA DE SOUSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de WALTER GUTERRES SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de ROBSON MAURO DA CRUZ CORREIA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de JOSE GARCES MACHADO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de GERALDO MARIANO MAIA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de JOSE TOLENTINO SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCA TERESA MACHADO DE QUEIROZ LIMA ROMAO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de HERON SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de JARCIO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de VALDECI ARAUJO NINA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de VALDECY ROSARIO BAYMA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de LUIS MARTINS PINTO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de ARTUR MAGALHAES SOUSA NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de WILLIAM ROMAO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUSA DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO ASSUNCAO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MELO FERREIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de GEORGE LUIS ROCHA DE CASTRO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de JONAS ARAUJO SOEIRO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de DANIEL LIMA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de FABIO MAURICIO MARTINS LOBATO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES VEIGA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA ROCHA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SODRE SABOIA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de DOMINGOS ABREU em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de ACHILES JOSE DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALMEIDA PINHEIRO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE NOJOSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de WILSON COSTA DE SOUSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de JULIAO GAMA MARINHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de VERISSIMO FERREIRA PORTO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de GETULIO DA SILVA PEREIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FERREIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CERVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MACHADO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES TEIXEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de MAURO MARTINS NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS MELO RIBEIRO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSINO ISIDORIO MOTA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de HILDGAR ALMEIDA CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de ZADOCK PENHA COSTA GOIS JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de RAILTON DE JESUS RIBEIRO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE LULA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS GARCIA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE MOURA ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS LICA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ADAURI NASCIMENTO LAUNE em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA MAXIMO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SANTOS ROSA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de EVANDRO CORDEIRO LINDOSO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ILDENE RODRIGUES MORAES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCA COSTA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVESTRE ABREU em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de HERMES DE LIMA REIS FILHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA SALDANHA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de GLADILSON LIMA ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de ELMO COSTA MENDONCA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de PEDRO GUSMAO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:25

Juntada de petição

08/08/2022, 18:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0021009-26.2004.8.10.0001 EXEQUENTE(S): FABIO MAURICIO MARTINS LOBATO e outros (96) EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 72449769 - Ato Ordinatório. São Luís, 29 de julho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 09:21

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:00

Juntada de volume

04/07/2022, 15:15

Juntada de volume

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Juntada de volume

04/07/2022, 15:14

Juntada de volume

04/07/2022, 15:13

Juntada de volume

04/07/2022, 15:12

Juntada de volume

04/07/2022, 15:11

Juntada de volume

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Juntada de volume

04/07/2022, 15:08

Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

04/07/2022, 15:05

Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

04/07/2022, 15:01

Juntada de volume

04/07/2022, 15:00

Juntada de volume

04/07/2022, 14:59

Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

04/07/2022, 14:50

Juntada de volume

04/07/2022, 14:48

Juntada de volume

04/07/2022, 14:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:46

Documento Diverso

•20/02/2026, 17:03

Decisão

•05/06/2025, 15:28

Cópia de decisão

•15/05/2025, 11:45

Documento Diverso

•18/02/2025, 23:27

Decisão

•17/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:45

Despacho

•31/10/2023, 23:14

Despacho

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Todos os documentos(121)

Despacho

•25/03/2026, 12:07

Ofício

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•20/02/2026, 17:03

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