Procedimento Comum Cível 0803496-25.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.264,88

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:59

Juntada de petição

18/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 18:25

Juntada de diligência

10/09/2025, 18:25

Juntada de diligência

10/09/2025, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:10

Juntada de petição

02/09/2025, 13:57

Juntada de embargos de declaração

25/08/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 01:26

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:18

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:59

Juntada de petição

18/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 18:25

Juntada de diligência

10/09/2025, 18:25

Juntada de diligência

10/09/2025, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:10

Juntada de petição

02/09/2025, 13:57

Juntada de embargos de declaração

25/08/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 01:26

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:38

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 14:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:29

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:52

Juntada de petição

23/07/2024, 11:55

Juntada de petição

15/07/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:25

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:29

Juntada de petição

16/02/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

05/08/2023, 09:24

Juntada de petição

03/07/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:54

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:30

Juntada de petição

02/06/2023, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 09:27

Outras Decisões

08/05/2023, 15:04

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:50

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS COIMBRA em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 18:09

Juntada de petição

07/10/2022, 21:27

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA - SP276500 Réu/ré: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XIII – procedo a intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0803496-25.2019.8.10.0053 Autor(a): ROMARIO DOS SANTOS COIMBRA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 13:22

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:22

Juntada de contestação

01/09/2022, 13:58

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 12:00 1ª Vara de Porto Franco.

16/08/2022, 12:08

Juntada de petição

16/08/2022, 09:41

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA - SP276500 Réu(ré): LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0803496-25.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ROMARIO DOS SANTOS COIMBRA Advogado/Autoridade do(a) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de agosto de 2022 às 12h00. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO Fernandes de Sousa Juiz de Direit

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

31/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

30/07/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 19:59

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 12:00 1ª Vara de Porto Franco.

28/07/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:03

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS COIMBRA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 05:19

Juntada de petição

07/04/2021, 17:21

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 15:11

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2020, 09:10

Audiência Conciliação não-realizada para 19/10/2020 09:45 1ª Vara de Porto Franco.

19/10/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 18:49

Audiência Conciliação designada para 19/10/2020 09:45 1ª Vara de Porto Franco.

21/07/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 07:39

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:26

Juntada de Certidão

15/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 09:06

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:38

Juntada de Certidão

27/03/2020, 11:38

Audiência mediação cancelada para 27/04/2020 15:15 1ª Vara de Porto Franco.

27/03/2020, 11:33

Audiência mediação designada para 27/04/2020 15:15 1ª Vara de Porto Franco.

27/03/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:37

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 00:12

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:10

Sentença (expediente)

•20/08/2025, 08:38

Sentença

•19/08/2025, 20:15

Despacho

•05/06/2024, 16:59

Despacho

•29/11/2023, 13:22

Despacho

•14/11/2023, 14:22

Despacho

•22/09/2023, 14:16

Despacho

•06/08/2023, 10:32

Despacho

•13/06/2023, 11:38

Despacho

•05/06/2023, 20:33

Decisão

•08/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:22

Despacho

•23/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/05/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:10

Sentença (expediente)

•20/08/2025, 08:38

Sentença

•19/08/2025, 20:15

Despacho

•05/06/2024, 16:59

Despacho

•29/11/2023, 13:22

Despacho

•14/11/2023, 14:22

Despacho

•22/09/2023, 14:16

Despacho

•06/08/2023, 10:32

Despacho

•13/06/2023, 11:38

Despacho

•05/06/2023, 20:33

Decisão

•08/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:22

Despacho

•23/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:10

Despacho

•21/07/2020, 07:39

Despacho

•28/06/2020, 09:06

Despacho

•26/03/2020, 22:37