Procedimento Comum Cível 0801437-77.2018.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801437-77.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801437-77.2018.8.10.0060. AUTOR: M. F. DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIO NILTON DE ARAUJO - PI2590-A REU: SPE VALE DOS COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VEGA IMOBILIARIA LTDA., BANCO DO BRASIL S/A, WALT DISNEY AMARAL MACHADO Advogados/Autoridades do(a) REU: PAULA GOMES TAVARES CUNHA REZENDE E CARVALHO - PI8086, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA - PI7228, JARBAS GOMES MACHADO AVELINO - PI4249-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO LEAL DE CARVALHO - PI3692 Advogado/Autoridade do(a) REU: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A Advogado/Autoridade do(a) REU: HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208 DESPACHO Analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que a demandada VALE DOS COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA comparece nos autos, comunicando a celebração de distrato consensual do contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel integrado ao Cocais Shopping, este, por sua vez, celebrado no dia 16 de outubro de 2014, data posterior à propositura da presente ação (20/11/2013 – ID 11135823 – Pág. 1). No instrumento acostado no ID 12112249, consta que a requerente M. F. DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA e a primeira requerida acordaram pela rescisão amigável do ajuste contratual que teve como objeto três lojas no empreendimento comercial Cocais Shopping, mediante devolução de valores em favor da autora, totalizando o soma de R$ 103.721,13 (cento e três mil setecentos e vinte e um reais e treze centavos), reconhecendo-se naquele ato a quitação de qualquer pretensão em relação à referida ré (cláusula 05). Relevante destacar que foram acostados comprovantes de pagamento que totalizam o valor integral entabulado na rescisão amigável (ID 12112249 – Pág. 4/9), bem como que no referido termo consta a assinatura dos representantes legais de ambas as partes. Desta feita, com fundamento no art. 10 do CPC, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possível perda superveniente do interesse de agir em relação à demandada VALE DOS COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, considerando o distrato consensual, acima referido, do qual houve pagamento de obrigação pecuniária em favor da parte autora. Intimem-se. Timon/MA, 27 de julho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(77)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de SPE VALE DOS COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de VEGA IMOBILIARIA LTDA. em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALT DISNEY AMARAL MACHADO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. F. DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA em 23/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Publicado Sentença em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(129)