Procedimento Comum Cível 0803135-08.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.842,54

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

NIVALDO DUARTE EVANGELISTA

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KALIN MACHADO DE ALMEIDA

OAB/MA 12270·CPF·Representa: Autor

MAX DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 17415·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

NIVALDO DUARTE EVANGELISTA

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 16:23

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:13

Outras Decisões

11/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 18:43

Juntada de petição

17/03/2025, 08:51

Juntada de petição

11/03/2025, 09:12

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição

25/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 16:23

Documentos

Petição

•25/04/2025, 09:22

Decisão

•11/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:13

Outras Decisões

11/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 18:43

Juntada de petição

17/03/2025, 08:51

Juntada de petição

11/03/2025, 09:12

Juntada de petição

10/03/2025, 17:46

Juntada de petição

06/03/2025, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:18

Juntada de petição

12/12/2023, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:09

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:53

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de NIVALDO DUARTE EVANGELISTA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:03

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 11:13

Juntada de contestação

14/09/2022, 14:14

Audiência Mediação realizada para 13/04/2020 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

25/08/2022, 09:56

Juntada de petição

25/08/2022, 01:23

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270, MAX DA SILVA RIBEIRO - MA17415 Réu(ré): CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0803135-08.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): NIVALDO DUARTE EVANGELISTA Advogados/Autoridades do(a) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de agosto de 2022 às 09h45. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO Fernandes de Sousa Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 10:08

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 09:45 1ª Vara de Porto Franco.

29/07/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:32

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:15

Juntada de Certidão

25/03/2020, 15:14

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 14:13

Audiência mediação designada para 13/04/2020 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

04/12/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:02

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 16:51

Petição

•10/03/2025, 17:46

Sentença

•22/01/2025, 15:04

Despacho

•06/12/2023, 23:09

Despacho

•23/07/2022, 17:48

Despacho

•07/02/2022, 23:32

Despacho

•28/11/2019, 18:02