Execução Fiscal 0004207-16.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2005

Valor da Causa

R$ 83.534,21

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RETIFICA SOBRAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de RETIFICA SOBRAL LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:06

Juntada de petição

05/11/2024, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:33

Juntada de petição

14/10/2024, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

10/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de RETIFICA SOBRAL LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:09

14/11/2024, 09:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:06

Juntada de petição

05/11/2024, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:33

Juntada de petição

14/10/2024, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de RETIFICA SOBRAL LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de RETIFICA SOBRAL LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:21

Juntada de diligência

19/06/2024, 11:21

Juntada de diligência

19/06/2024, 11:21

Juntada de diligência

16/06/2024, 08:56

Juntada de diligência

16/06/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 15:33

Juntada de Mandado

10/06/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/04/2024, 15:53

Juntada de termo

23/02/2024, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:03

Juntada de petição

16/12/2022, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:42

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:41

Juntada de termo

21/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de RETIFICA SOBRAL LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:39

Juntada de petição

04/08/2022, 16:57

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004207-16.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RETIFICA SOBRAL LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 10:42

Despacho

•13/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:16