Execução Fiscal 0045741-90.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 63.559,19

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A B INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:06

Juntada de termo

11/11/2025, 11:03

Juntada de termo

23/09/2025, 17:38

Juntada de termo

23/09/2025, 17:23

Juntada de termo

23/09/2025, 17:22

Juntada de termo

23/09/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:07

Juntada de petição

09/04/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 17:42

Todas as movimentações(45)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:06

Juntada de termo

11/11/2025, 11:03

Juntada de termo

23/09/2025, 17:38

Juntada de termo

23/09/2025, 17:23

Juntada de termo

23/09/2025, 17:22

Juntada de termo

23/09/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:07

Juntada de petição

09/04/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:06

Juntada de recibo (sisbajud)

10/03/2025, 11:22

Juntada de termo

17/02/2025, 08:46

Juntada de termo

15/01/2025, 09:07

Juntada de termo

22/11/2024, 15:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:08

Juntada de termo

23/09/2024, 12:50

Juntada de termo

08/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:20

Juntada de petição

17/11/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:50

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:50

Juntada de petição

22/11/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:30

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de A B INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:30

Juntada de petição

04/08/2022, 16:46

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0045741-90.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: A B INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 11:16

Despacho

•19/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:41

Decisão

•04/04/2024, 18:11

Despacho

•25/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:07