Execução Fiscal 0006106-34.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 12.857,93

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO WANDEILSON AGUIAR MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A H S SILVA NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 17:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/04/2026, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de A H S SILVA NETO - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/02/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2026, 10:59

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 17:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:18

Decisão

•10/02/2026, 18:06

27/04/2026, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de A H S SILVA NETO - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/02/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2026, 10:59

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:42

Juntada de termo

31/10/2025, 14:40

Outras Decisões

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 08:58

Juntada de petição

02/06/2025, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/04/2025, 19:04

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 11:44

Juntada de termo

01/04/2025, 09:57

Juntada de termo

17/02/2025, 08:44

Juntada de termo

15/01/2025, 13:28

Juntada de termo

19/11/2024, 10:34

Juntada de termo

30/09/2024, 14:56

Juntada de termo

29/08/2024, 12:45

Juntada de termo

20/06/2024, 23:09

Juntada de termo

19/04/2024, 13:32

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:09

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:01

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:00

Juntada de petição

03/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:39

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:29

Juntada de petição

26/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:19

Decorrido prazo de A H S SILVA NETO - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:50

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006106-34.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: A H S SILVA NETO - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 11:12

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:42

Decisão

•16/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:17

Decisão

•03/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:11