Procedimento Comum Cível 0802035-25.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802035-25.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 06/09/2022

14/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:30

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO BRADESCO S.A. Adv.: Wanderley Romano Donadel ( OAB/MG 78.870) Réu: HADARSSA CAROLYNE FURTADO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802035-25.2022.8.10.0049 Ação de Cobrança Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de HADARSSA CAROLYNE FURTADO NASCIMENTO, objetivando a condenação da requerida ao pagamento de dívida no importe de R$30.344,58 (trinta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Chegando-me conclusos os autos, verifiquei que o advogado subscritor da petição inicial não possuía inscrição na Seccional da OAB deste Estado, tampouco havia justificado a limitação quantitativa de ações anuais, motivo pelo qual determinei a intimação da autora para emenda (ID 71659930). Em seguida, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 72693249). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Considerando que a relação processual não havia sido formada quando do pedido de extinção, não há óbice à homologação da desistência. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários. P. R. Intime-se apenas a parte requerente, por meio de seu advogado, uma vez que não formada a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 07:11

Extinto o processo por desistência

04/08/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:43

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 03:06

Juntada de petição

01/08/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO BRADESCO S.A. Adv.: Wanderley Romano Donadel (OAB/MG nº 2.169) Réu: HADARSSA CAROLYNE FURTADO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802035-25.2022.8.10.0049 Trata-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de HADARSSA CAROLYNE FURTADO NASCIMENTO, por intermédio de advogado particular. No caso em tela, verifiquei que o advogado subscritor da petição possui inscrição na Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados, sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, ou que estivesse no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Nesse sentido, em caso de ausência de inscrição suplementar, é necessário que a parte providencie a juntada de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis, bem como relatório do Sistema Pje. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, esclarecer a habilitação do seu patrono perante a Seccional deste Estado, sob pena de extinção, por ausência de capacidade postulatória. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar/despacho inicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:15

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 11:24

Despacho

•20/07/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO BRADESCO S.A. Adv.: Wanderley Romano Donadel (OAB/MG nº 2.169) Réu: HADARSSA CAROLYNE FURTADO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802035-25.2022.8.10.0049 Trata-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de HADARSSA CAROLYNE FURTADO NASCIMENTO, por intermédio de advogado particular. No caso em tela, verifiquei que o advogado subscritor da petição possui inscrição na Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados, sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, ou que estivesse no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Nesse sentido, em caso de ausência de inscrição suplementar, é necessário que a parte providencie a juntada de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis, bem como relatório do Sistema Pje. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, esclarecer a habilitação do seu patrono perante a Seccional deste Estado, sob pena de extinção, por ausência de capacidade postulatória. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar/despacho inicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

01/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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