Apelação Cível 0801801-93.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MARLUCIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARLUCIA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARLYANE BAIMA MOREIRA

CPF

Autor

MARLYZETH BAIMA MOREIRA

CPF

Autor

MARTA LEOCADIO BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BRITO DA SILVA

OAB/MA 15372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARLUCIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARLUCIA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARLYANE BAIMA MOREIRA

CPF

Autor

MARLYZETH BAIMA MOREIRA

CPF

Autor

MARTA LEOCADIO BRAGA

CPF

Autor

MERILENE DOS SANTOS FORTES MARTINS

CPF

Autor

NEILMA BRAGA BARBOSA

CPF

Autor

NETANIA GOMES DE MORAES

CPF

Autor

NEUSA SALAZAR PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

NOEME MEIRY BARROS

CPF

Autor

OSMAR SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CODO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2022, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 05:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:33

Decorrido prazo de NETANIA GOMES DE MORAES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de NEUSA SALAZAR PEREIRA VIEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de NOEME MEIRY BARROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MERILENE DOS SANTOS FORTES MARTINS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLYZETH BAIMA MOREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLYANE BAIMA MOREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARTA LEOCADIO BRAGA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de NEILMA BRAGA BARBOSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLUCIA SILVA DA CONCEICAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

23/03/2022, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 05:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 14/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/01/2022, 18:01

DECISÃO

•22/01/2022, 10:17

16/03/2022, 05:33

Decorrido prazo de NETANIA GOMES DE MORAES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de NEUSA SALAZAR PEREIRA VIEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de NOEME MEIRY BARROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MERILENE DOS SANTOS FORTES MARTINS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLYZETH BAIMA MOREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLYANE BAIMA MOREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARTA LEOCADIO BRAGA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de NEILMA BRAGA BARBOSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLUCIA SILVA DA CONCEICAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA CARVALHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:33

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 18:01

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Codó (REPRESENTANTE) e não-provido

22/01/2022, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2020, 08:50

Juntada de parecer

06/10/2020, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:27

Recebidos os autos

20/05/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:31

DESPACHO

•29/09/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 15:12

SENTENÇA

•16/12/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 18:40

DESPACHO

•07/05/2019, 11:49