Apelação / Remessa Necessária 0805557-28.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.916,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

WELLINGTON REIS BARROSO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS

OAB/MA 11702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WELLINGTON REIS BARROSO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2023, 07:33

Juntada de petição

23/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:27

Juntada de petição

31/05/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

29/05/2023, 00:00

Publicado Ementa em 24/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

22/05/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:52

Juntada de petição

15/05/2023, 10:34

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2023, 07:33

Juntada de petição

23/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 12:19

DESPACHO

•07/12/2022, 18:50

20/06/2023, 16:27

Juntada de petição

31/05/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

29/05/2023, 00:00

Publicado Ementa em 24/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

22/05/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:52

Juntada de petição

15/05/2023, 10:34

Juntada de parecer

12/05/2023, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 15:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/04/2023, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2023, 14:30

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:50

Recebidos os autos

06/12/2022, 21:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:34

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 11:36

SENTENÇA

•14/07/2022, 01:17

SENTENÇA

•08/06/2020, 11:31

DESPACHO

•05/03/2020, 15:07

DESPACHO

•10/01/2020, 12:15

DESPACHO

•19/08/2019, 15:49