Apelação / Remessa Necessária 0810951-12.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.415,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

TALISMA CRISTINA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2023, 15:08

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Juntada de petição

07/08/2023, 23:22

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 15:37

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2023, 15:08

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 12:45

07/08/2023, 23:22

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/05/2023, 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2023, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2023, 14:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/05/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:42

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/03/2023, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2023, 14:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/03/2023, 12:08

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 07:44

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2023, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 17:00

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/01/2023, 11:49

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/12/2022, 11:56

Recebidos os autos

30/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 10:46

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2023, 17:24

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2023, 17:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:13

DOCUMENTO DIVERSO

•04/03/2023, 12:08

DOCUMENTO DIVERSO

•04/03/2023, 12:08

DOCUMENTO DIVERSO

•04/03/2023, 12:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:03

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2023, 11:49

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2023, 11:49

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2023, 11:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2023, 10:46

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 12:45

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2023, 17:24

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2023, 17:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:13

DOCUMENTO DIVERSO

•04/03/2023, 12:08

DOCUMENTO DIVERSO

•04/03/2023, 12:08

DOCUMENTO DIVERSO

•04/03/2023, 12:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:03

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2023, 11:49

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2023, 11:49

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2023, 11:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2023, 10:46

DECISÃO

•19/12/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 11:53

SENTENÇA

•18/04/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 19:35

DESPACHO

•30/07/2021, 10:24