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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.905,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (SCIV)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (SCIV)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Juntada de malote digital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.014.351/0001-38 (AUTOR)

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(50)