Execução Fiscal 0006810-52.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.189,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 14:29

Juntada de termo

19/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:04

Juntada de termo de juntada

08/08/2025, 11:37

Juntada de termo

07/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:50

Juntada de termo

10/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 03/02/2025

10/03/2025, 09:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:29

Despacho

•25/06/2025, 17:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 14:29

Juntada de termo

19/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:04

Juntada de termo de juntada

08/08/2025, 11:37

Juntada de termo

07/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:50

Juntada de termo

10/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 03/02/2025

10/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:14

Juntada de Certidão

27/01/2025, 21:03

Decorrido prazo de COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 10:58

Juntada de petição

20/11/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:20

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:04

Juntada de petição

06/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:58

Juntada de termo

16/02/2024, 16:52

Juntada de termo de juntada

08/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:25

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:25

Juntada de termo

05/09/2023, 16:01

Juntada de termo de juntada

05/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:39

Juntada de petição

04/07/2023, 18:28

Juntada de diligência

24/06/2023, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2023, 19:55

Juntada de termo

22/06/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:49

Juntada de Mandado

07/06/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 12:35

Juntada de Certidão

31/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:02

Decorrido prazo de COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:29

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006810-52.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMERCIAL EMEGE DE PNEUS LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 15:54

Petição

•20/11/2024, 11:39

Sentença

•24/10/2024, 12:00

Despacho

•29/08/2024, 14:48

Despacho

•05/09/2023, 16:42

Despacho

•13/02/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:19