Execução Fiscal 0011171-49.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 18.858,58

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRISCILA MOTA DOURADO

CPF

Reu

P M DOURADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de P M DOURADO - ME em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 19:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:41

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de P M DOURADO - ME em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 19:35

Despacho

•24/11/2025, 15:57

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 19:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:41

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:38

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:38

Juntada de petição

06/07/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:06

Juntada de termo

30/06/2025, 10:02

Juntada de termo

30/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:57

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:57

Juntada de petição

13/01/2025, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:08

Juntada de termo

07/01/2025, 12:05

Juntada de termo

11/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:52

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:28

Juntada de petição

19/05/2024, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 14:42

Juntada de diligência

26/03/2024, 22:47

Juntada de diligência

26/03/2024, 22:47

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:57

Juntada de Mandado

18/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:46

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:45

Juntada de petição

19/08/2023, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 13:42

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de P M DOURADO - ME em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:20

Juntada de diligência

04/12/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:04

Juntada de Mandado

21/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de P M DOURADO - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:30

Juntada de petição

05/08/2022, 21:45

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011171-49.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: P M DOURADO - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:06

Despacho

•30/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:08

Despacho

•11/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:42

Despacho

•22/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:23