Procedimento Comum Cível 0808197-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.729,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

JAILENE ARAUJO BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2025, 10:39

Juntada de contrarrazões

07/04/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de JAILENE DA COSTA ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:32

Juntada de apelação

17/01/2025, 16:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REXT

06/12/2023, 11:51

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2025, 10:39

Juntada de contrarrazões

07/04/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 11:00

Decisão

•06/12/2023, 11:51

02/04/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de JAILENE DA COSTA ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 21:32

Juntada de apelação

17/01/2025, 16:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REXT

06/12/2023, 11:51

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:08

Juntada de termo

04/12/2023, 12:07

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:22

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:54

Decorrido prazo de JAILENE DA COSTA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:56

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 19:39

Juntada de embargos de declaração

14/02/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 17:05

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 22:23

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:48

Juntada de réplica à contestação

02/08/2022, 08:56

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAILENE DA COSTA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0808197-63.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 12:30

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:22

Juntada de termo

08/04/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:19

Sentença

•18/10/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:12

Despacho

•08/04/2022, 13:47