Procedimento Comum Cível 0800645-86.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800645-86.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:13

Juntada de petição

12/12/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

24/11/2022, 09:23

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 17:19

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 15:58

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800645-86.2018.8.10.0040. REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES VILAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A REQUERIDO: BANCO BRADESCARD Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal Justiça, para requererem providências que entendam de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Manoel Rodrigues Villar ADVOGADOS: Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) e outros AGRAVADO: Banco Bradescard S/A ADVOGADO: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO IDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 385 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que inexiste dano moral presumido à mera cobrança indevida, quando não há inscrição em órgãos restritivos de crédito, devendo, portanto, o dano extrapatrimonial ser comprovado, o que não aconteceu na espécie. 2. No particular, embora tenha ocorrido a negativação indevida, constata-se que na ocasião da inscrição impugnada, o nome do autor já encontrava-se no cadastro de inadimplentes por força de débitos anteriores, o que afasta o pleito indenizatório, nos termos da Súmula 385 do STJ. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 28 DE ABRIL DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800645-86.2018.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 a 28 de abril de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 17/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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