Cumprimento de sentença 0800965-84.2022.8.10.0109 - TJMA

Juntada de petição

23/12/2022, 13:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 15:08

Juntada de termo

01/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:39

Juntada de Alvará

21/10/2022, 10:44

Juntada de petição

20/10/2022, 16:23

Juntada de petição

18/10/2022, 11:00

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO CONCEICAO DA CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800965-84.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072810093343300000067759311 inicial cartao Petição 22072810093348600000067759312 documentos pessoais Documento de Identificação 22072810093355500000067759313 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22072810093365700000067759314 Decisão Decisão 22072910570470700000067786449 Citação Citação 22072910570470700000067786449 Intimação Intimação 22072912545690400000067827259 Petição Petição 22081012131009100000068663264 BANCO BRADESCO ATOS E PROCURAÇÃO (1) Documento de Identificação 22081012131014600000068663266 Contestação Contestação 22083014320252400000070085965 CONTESTAÇÃO - ANTONIO CONCEIÇÃO DA CRUZ Petição 22083014320263700000070085978 BANCO BRADESCO ATOS E PROCURAÇÃO (3) Procuração 22083014320275700000070085979 Petição Petição 22083114384557000000070189121 CARTA DE PREPOSTOS BRADESCO SA OLS Documento Diverso 22083114384561900000070189123 SUBSTABELECIMENTO BRADESCO SA OLS Documento Diverso 22083114384568600000070189125 Protocolo - EXTRATOS Protocolo 22083118500541200000070220906 extrato 79(1) Documento Diverso 22083118500546800000070220909 Ata da Audiência Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22090119474343800000070260799 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22091909483178700000071378470 Certidão Certidão 22091909485900600000071378474 Petição Petição 22091915563160300000071443199 Cumprimento de Sentenca - Antonio Conceicao x Bradesco Petição 22091915563165200000071443218 Calculo D. Material - Antonio Conceicao Documento Diverso 22091915563170000000071443228 Calculo D. Moral - Antonio Conceicao Documento Diverso 22091915563176000000071443222 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 20 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:00

Processo Desarquivado

20/09/2022, 09:00

Juntada de petição

19/09/2022, 15:56

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/09/2022, 09:48

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 19:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 11:30 Vara Única de Paulo Ramos.

01/09/2022, 19:47

Juntada de protocolo

31/08/2022, 18:50

Juntada de petição

31/08/2022, 14:38

Juntada de contestação

30/08/2022, 14:32

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CONCEICAO DA CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800965-84.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício. Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de setembro de 2022, às 11:30 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada. Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072810093343300000067759311 inicial cartao Petição 22072810093348600000067759312 documentos pessoais Documento de Identificação 22072810093355500000067759313 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22072810093365700000067759314 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 11:30 Vara Única de Paulo Ramos.

29/07/2022, 12:47

Outras Decisões

29/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 10:09

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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