Monitória 0820764-83.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 21/09/2022

28/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820764-83.2021.8.10.0001. AUTOR: FLAVIA REGINA MESQUITA FURTADO PRADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL DE SOUSA BALBY - OAB/MA 3864 REU: GESIEL MOREIRA NUNES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação movida por FLAVIA REGINA MESQUITA FURTADO PRADO em face de GESIEL MOREIRA NUNES, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial ID nº 30059524. O processo encontra-se paralisado, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou. Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende da certidão de ID nº 73579417. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No presente caso, o feito está parado, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. Além disso, apesar de intimado para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo. Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais. Publique-se e cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA BALBY em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:01

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820764-83.2021.8.10.0001. AUTOR: FLAVIA REGINA MESQUITA FURTADO PRADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL DE SOUSA BALBY -OAB MA3864 REU: GESIEL MOREIRA NUNES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o aviso de recebimento de ID n. 63575679 foi assinado por terceiro alheio à presente relação processual. Sucede que a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça sinaliza no sentido de que é inválida a citação postal recebida por terceiro, uma vez que não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo. Dessa forma, considero inválida a citação e torno sem efeito a certidão de ID n. 65329487. Deste modo, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) intime-se a parte Demandante para, em 05 (cinco) dias, promover a citação do réu, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/04/2022, 05:15

Decorrido prazo de GESIEL MOREIRA NUNES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de GESIEL MOREIRA NUNES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 23:39

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 12:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:09

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:37

Juntada de petição

20/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 18:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA BALBY em 09/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)