Cumprimento de sentença 0801158-76.2022.8.10.0052 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801158-76.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA LOURDES SOARES COSTA Advogado(s) do reclamante: DIEGO SOARES COSTA (OAB 7976-MA) REQUERIDO: BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUCOES LTDA. - ME e outros S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0801158-76.2022.8.10.0052 Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANA LOURDES SOARES COSTA em face do BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUCOES LTDA. - ME e outros. Durante a tramitação processual e antes da resolução do mérito, as partes transigiram e juntaram petição pleiteando a homologação judicial (ID 69764395). Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes e disponibilidade do direito invocado. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 69764395, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. P. R. I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,23 de junho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

01/08/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO SOARES COSTA em 16/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

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