Procedimento Comum Cível 0802210-10.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.980,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

VENINA MARIA RAMALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDER RIBEIRO SILVA

OAB/MA 10954·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

VENINA MARIA RAMALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/06/2024, 10:03

Juntada de termo

05/06/2024, 10:01

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:30

Juntada de termo

14/05/2024, 11:30

Juntada de contrarrazões

18/03/2024, 22:04

Juntada de cópia de dje

01/03/2024, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:47

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/06/2024, 10:03

Juntada de termo

05/06/2024, 10:01

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:40

Juntada de termo

14/05/2024, 11:30

Juntada de contrarrazões

18/03/2024, 22:04

Juntada de cópia de dje

01/03/2024, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:47

Juntada de apelação

21/02/2024, 09:55

Juntada de cópia de dje

19/02/2024, 19:08

Juntada de petição

15/02/2024, 11:42

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 13:57

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:18

Juntada de termo

24/11/2023, 08:17

Juntada de petição

23/11/2023, 18:35

Juntada de cópia de dje

14/11/2023, 20:21

Juntada de petição

14/11/2023, 19:51

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 21:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:36

Juntada de termo

11/09/2023, 07:36

Juntada de denúncia

06/09/2023, 22:59

Juntada de cópia de dje

18/08/2023, 10:59

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 12:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:14

Juntada de contestação

03/08/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 15:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2023, 10:14

Outras Decisões

09/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:16

Juntada de termo

14/02/2023, 08:15

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 14:55

Outras Decisões

15/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:35

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de VENINA MARIA RAMALHO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:25

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VENINA MARIA RAMALHO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VANDER RIBEIRO SILVA (OAB 10954-MA) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0802210-10.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça. Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,1 de julho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

01/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:16

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:13

Juntada de termo

01/07/2022, 08:13

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 00:26

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:36

Sentença (expediente)

•25/01/2024, 13:32

Sentença

•19/12/2023, 13:57

Despacho

•26/09/2023, 21:21

Decisão

•09/06/2023, 09:39

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 14:55

Decisão

•15/12/2022, 18:18

Despacho

•01/07/2022, 08:16