Execução Fiscal 0052521-75.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.538,72

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A.H.M.DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:04

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/02/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 13:50

Juntada de termo

08/01/2026, 09:48

Juntada de termo

05/11/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Juntada de petição

10/06/2025, 20:28

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:04

Reportar Problema

legal

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12/02/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:04

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/02/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 13:50

Juntada de termo

08/01/2026, 09:48

Juntada de termo

05/11/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Juntada de petição

10/06/2025, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 11:03

Juntada de Mandado

02/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:11

Juntada de petição

09/10/2024, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 20:12

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:03

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/04/2024, 14:12

Juntada de termo

14/03/2024, 08:51

Juntada de termo

15/01/2024, 14:51

Juntada de termo

06/10/2023, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:35

Juntada de petição

16/09/2022, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de A.H.M.DE ANDRADE - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:25

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052521-75.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: A.H.M.DE ANDRADE - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 16:32

Decisão

•18/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:34

Despacho

•17/02/2025, 13:42

Despacho

•02/09/2024, 20:12

Despacho

•14/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:39