Apelação Cível 0808750-13.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.695,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

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GENI UCHOA SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 20:06

Baixa Definitiva

20/09/2023, 20:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 19:57

Publicado Ementa em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Juntada de petição

14/07/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/07/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 15:00

Desentranhado o documento

07/07/2023, 15:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 20:06

Baixa Definitiva

20/09/2023, 20:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 09:24

DESPACHO

•01/02/2023, 10:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 19:57

Publicado Ementa em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Juntada de petição

14/07/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/07/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 15:00

Desentranhado o documento

07/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:27

Juntada de pedido de homologação de acordo

20/06/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 21:22

Recebidos os autos

29/05/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/05/2023, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/02/2023, 13:22

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:15

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:18

SENTENÇA

•19/08/2022, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:52

DESPACHO

•07/04/2022, 09:11