Procedimento Comum Cível 0802489-96.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802489-96.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 23/09/2022

05/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de JARDIEL NUNES ALMEIDA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:36

Juntada de petição

12/08/2022, 09:59

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802489-96.2015.8.10.0001. AUTOR: JARDIEL NUNES ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - MA13048 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, cujo percentual arbitro em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido, ficando sua exigibilidade suspensa, face ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se a baixa na distribuição, as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), Terça-feira, 22 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 14:20

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 20:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de JARDIEL NUNES ALMEIDA em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:13

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 20:45

Despacho

•28/01/2019, 16:54

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Partes do Processo(20)