Procedimento Comum Cível 0862019-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/11/2016
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
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Partes do Processo
ROMULO PESSOA DE CARVALHO
CPF
000.***.***-93
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Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160
·
CPF
988.***.***-15
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ROMULO PESSOA DE CARVALHO
CPF
000.***.***-93
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 18:40
Juntada de despacho
27/09/2024, 06:17
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Recebidos os autos
27/09/2024, 06:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2023, 17:20
Juntada de petição
15/10/2023, 22:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023, 13:09
Juntada de Certidão
24/08/2023, 12:20
Juntada de apelação
04/08/2023, 17:45
Juntada de petição
18/07/2023, 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023, 03:29
Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023, 03:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023, 09:22
Julgado improcedente o pedido
17/05/2023, 19:19
Conclusos para decisão
19/01/2023, 19:04
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 18:40
Juntada de despacho
27/09/2024, 06:17
Recebidos os autos
27/09/2024, 06:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2023, 17:20
Juntada de petição
15/10/2023, 22:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023, 13:09
Juntada de Certidão
24/08/2023, 12:20
Juntada de apelação
04/08/2023, 17:45
Juntada de petição
18/07/2023, 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023, 03:29
Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023, 03:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023, 09:22
Julgado improcedente o pedido
17/05/2023, 19:19
Conclusos para decisão
19/01/2023, 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023, 10:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023, 10:57
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
08/11/2022, 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022, 11:47
Juntada de Certidão
19/10/2022, 12:27
Juntada de petição
11/10/2022, 15:23
Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022, 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022, 11:57
Juntada de petição
29/09/2022, 15:43
Juntada de Certidão
22/09/2022, 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022, 17:43
Decorrido prazo de ROMULO PESSOA DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022, 18:18
Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 05:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0862019-94.2016.8.10.0001. AUTOR: ROMULO PESSOA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, conclusos com urgência para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -
01/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022, 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 11:02
Conclusos para despacho
14/02/2022, 09:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
14/02/2022, 09:33
Decorrido prazo de ROMULO PESSOA DE CARVALHO em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019, 00:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019, 10:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
11/04/2019, 11:13
Juntada de Petição de petição
13/07/2018, 09:36
Conclusos para decisão
13/04/2018, 14:27
Juntada de Petição de petição
05/04/2018, 14:20
Juntada de Petição de petição
09/03/2018, 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2018, 10:37
Juntada de Ato ordinatório
06/02/2018, 10:22
Juntada de Certidão
06/02/2018, 10:21
Juntada de Petição de petição
08/12/2017, 09:46
Juntada de Petição de contestação
11/09/2017, 18:04
Expedição de Comunicação eletrônica
12/07/2017, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017, 22:06
Juntada de Petição de petição
20/02/2017, 10:23
Juntada de Petição de petição
22/11/2016, 17:52
Conclusos para despacho
04/11/2016, 11:10
Distribuído por sorteio
03/11/2016, 16:02
Documentos
Intimação de acórdão
•
20/08/2024, 17:32
Acórdão (expediente)
•
20/08/2024, 16:37
Acórdão
•
20/08/2024, 12:26
Despacho
•
16/11/2023, 11:11
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 12:20
Petição
•
18/07/2023, 20:30
Sentença
•
17/05/2023, 19:19
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 12:27
Despacho
•
09/06/2022, 11:02
Despacho
•
11/04/2019, 11:13
Ato Ordinatório
•
06/02/2018, 10:21
Despacho
•
10/07/2017, 22:06