Procedimento Comum Cível 0800368-27.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800368-27.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:01

Juntada de petição

24/08/2022, 19:20

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800368-27.2017.8.10.0001. AUTOR: LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:51

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 23:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/04/2019, 17:08

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 23:52

Despacho

•11/04/2019, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO em 24/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de LOURIVAL DE FRANCA GAVIAO em 17/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

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