Procedimento Comum Cível 0807176-52.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.492,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELZA DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ELZA DE CARVALHO PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 08:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:50

Juntada de despacho

03/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 14:47

Juntada de contrarrazões

01/07/2024, 09:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ELZA DE CARVALHO PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:50

05/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 08:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:50

Juntada de despacho

03/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 14:47

Juntada de contrarrazões

01/07/2024, 09:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 17:43

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:33

Juntada de petição

01/02/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 14:12

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ELZA DE CARVALHO PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:34

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 06:13

Juntada de apelação

27/11/2022, 10:13

Juntada de embargos de declaração

22/11/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 16:12

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 22:13

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:46

Juntada de réplica à contestação

02/08/2022, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELZA DE CARVALHO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0807176-52.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:21

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:09

Juntada de contestação

28/04/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:37

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:21

Juntada de termo

01/04/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 01:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:50

Decisão

•09/07/2025, 11:44

Acórdão

•08/05/2025, 09:20

Despacho

•10/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:41

Sentença

•01/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:03

Sentença

•18/10/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:57

Despacho

•01/04/2022, 10:37