Procedimento Comum Cível 0801315-52.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801315-52.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 21/09/2022

25/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DO LAGO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:06

Juntada de petição

04/08/2022, 15:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801315-52.2015.8.10.0001. AUTOR: LUIS ROBERTO PEREIRA DO LAGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:53

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 23:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DO LAGO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/04/2019, 10:12

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 23:52

Despacho

•11/04/2019, 10:12

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DO LAGO em 24/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DO LAGO em 30/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Todas as movimentações(28)