Procedimento Comum Cível 0800813-16.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800813-16.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:54

Determinado o arquivamento

20/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

29/10/2022, 09:44

Juntada de petição

16/08/2022, 14:31

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800813-16.2015.8.10.0001. AUTOR: CARLOS CESAR FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 18 de Março de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:54

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 21:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 10:20

Juntada de petição

06/05/2019, 15:02

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 15:21

Sentença

•21/03/2022, 21:47

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Juntada de petição

Todas as movimentações(29)