Procedimento Comum Cível 0800097-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARCOS JOSE FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARCOS JOSE FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 07:35

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:26

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 12:00

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:59

Juntada de despacho

13/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 14:34

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 08:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:20

Juntada de apelação cível

16/08/2022, 15:15

Juntada de petição

04/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 07:35

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:26

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 12:00

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:59

Juntada de despacho

13/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 14:34

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 08:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:20

Juntada de apelação cível

16/08/2022, 15:15

Juntada de petição

04/08/2022, 15:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800097-52.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCOS JOSE FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente na exordial. Custas Processuais pelo requerente e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sentença sem remessa necessária, por força do art. 496, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís / MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:05

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 22:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:43

Juntada de petição

27/05/2019, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 07:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/05/2019, 17:04

Conclusos para despacho

29/10/2018, 09:01

Juntada de Certidão

29/10/2018, 09:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:11

Juntada de diligência

28/09/2018, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 21:26

Expedição de Mandado

27/09/2018, 12:08

Juntada de Ofício

27/09/2018, 12:07

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 11:06

Juntada de diligência

17/08/2018, 11:06

Juntada de termo

14/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:29

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2018, 14:59

Expedição de Mandado

30/07/2018, 14:59

Juntada de Ofício

30/07/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:07

Conclusos para julgamento

26/01/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:05

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2017, 13:37

Juntada de Petição de contestação

03/01/2017, 12:02

Decorrido prazo de MARCOS JOSE FERREIRA em 03/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2016, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 16:01

Conclusos para despacho

05/01/2016, 11:08

Distribuído por sorteio

04/01/2016, 17:37

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 12:49

Acórdão

•16/11/2023, 12:07

Despacho

•01/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:20

Sentença

•12/04/2022, 22:02

Despacho

•21/05/2019, 17:04

Despacho

•25/07/2018, 18:07

Despacho

•30/08/2017, 10:05

Despacho

•16/03/2016, 16:01