Procedimento Comum Cível 0803301-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

OAB/MA 19478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:59

Juntada de despacho

11/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2024, 12:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 11:54

Desentranhado o documento

14/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:58

Juntada de petição

21/05/2024, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:48

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:59

Juntada de despacho

11/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2024, 12:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 12:56

Despacho

•21/10/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 11:54

Desentranhado o documento

14/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:58

Juntada de petição

21/05/2024, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:48

Juntada de contrarrazões

20/06/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:52

Juntada de Certidão

01/02/2023, 08:52

Juntada de embargos de declaração

04/08/2022, 09:57

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803301-07.2016.8.10.0001. AUTOR: JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - MA19478-A RÉU: Estado do Maranhão Intimação - Diante do exposto, sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente na exordial, considerando que não ficou comprovado nos autos o erro administrativo. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sentença com remessa necessária, por força do art. 496, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís / MA, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:03

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 20:43

Juntada de petição

06/04/2022, 11:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 07:25

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 13:32

Outras Decisões

01/03/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 14:17

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

29/07/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 12:19

Juntada de petição

21/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:53

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:38

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:19

Juntada de Certidão

11/05/2020, 13:19

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE RABELO JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:13

Juntada de petição

05/05/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:38

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:36

Juntada de petição

13/01/2020, 17:03

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:53

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 15:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 10:34

Conclusos para decisão

13/04/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2018, 09:10

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 10:00

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 10:13

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2017, 09:05

Juntada de Certidão

14/09/2017, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 10:40

Conclusos para despacho

13/05/2016, 13:53

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 08:56

Petição

•21/05/2024, 08:44

Sentença

•19/05/2024, 11:25

Despacho

•16/05/2023, 13:32

Sentença

•12/04/2022, 20:43

Decisão

•01/03/2021, 11:34

Despacho

•29/06/2020, 17:53

Despacho

•18/03/2020, 14:38

Despacho

•19/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 09:05

Despacho

•11/01/2017, 10:40