Procedimento Comum Cível 0800707-20.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800707-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 23/09/2022

04/10/2022, 10:06

Juntada de petição

12/08/2022, 10:03

Juntada de petição

08/08/2022, 21:45

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800707-20.2016.8.10.0001. AUTOR: WILSON DA SILVA DOURADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 22 de Março de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA DOURADO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 07:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/05/2019, 17:15

Conclusos para despacho

12/03/2018, 11:43

Documentos

Petição

•08/08/2022, 21:45

Sentença

•31/03/2022, 16:45

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA DOURADO em 04/07/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Conclusos para despacho

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