Procedimento Comum Cível 0835281-69.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0835281-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

29/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de EDMUNDO HOSANO DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835281-69.2016.8.10.0001. AUTOR: EDMUNDO HOSANO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 22 de Março de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2022, 20:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de EDMUNDO HOSANO DE SOUSA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/04/2019, 11:13

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 20:44

Despacho

•11/04/2019, 11:13

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO HOSANO DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de EDMUNDO HOSANO DE SOUSA em 30/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

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