Procedimento Comum Cível 0848273-62.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0848273-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 23/09/2022

05/12/2022, 13:38

Juntada de petição

17/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de JONIO CESAR VIEIRA ARAUJO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:22

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848273-62.2016.8.10.0001. AUTOR: JONIO CESAR VIEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO Intimação - ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, parte beneficiária da justiça gratuita, cujo benefício concedo nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se a baixa na distribuição, as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, Terça-feira, 22 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 20:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de JONIO CESAR VIEIRA ARAUJO em 15/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 03:57

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2019, 00:02

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 20:44

Despacho

•20/03/2019, 10:59

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