Procedimento Comum Cível 0825575-62.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825575-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 23/09/2022

19/01/2023, 11:48

Juntada de petição

12/08/2022, 09:18

Juntada de petição

08/08/2022, 21:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825575-62.2016.8.10.0001. AUTOR: VICENTE FERRER CAMPOS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:48

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 21:51

Conclusos para despacho

21/12/2021, 12:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/12/2021, 12:37

Juntada de petição

30/05/2019, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/04/2019, 17:07

Documentos

Petição

•08/08/2022, 21:33

Sentença

•21/03/2022, 21:51

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

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