Procedimento Comum Cível 0819996-36.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0819996-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 23/09/2022

01/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de DOMINGOS VIANA DIAS em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:05

Juntada de petição

12/08/2022, 09:13

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819996-36.2016.8.10.0001. AUTOR: DOMINGOS VIANA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, parte beneficiária da justiça gratuita, cujo benefício concedo nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se a baixa na distribuição, as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, Terça-feira, 22 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:57

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 20:45

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de DOMINGOS VIANA DIAS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/04/2019, 11:14

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 20:45

Despacho

•11/04/2019, 11:14

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Decorrido prazo de DOMINGOS VIANA DIAS em 24/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de DOMINGOS VIANA DIAS em 22/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

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