Procedimento Comum Cível 0812319-52.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812319-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 21/09/2022

05/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de EMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:22

Juntada de petição

04/08/2022, 07:26

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812319-52.2016.8.10.0001. AUTOR: EMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, nos moldes do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, tudo de acordo com os arts. 85, § 8° e 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem remessa necessária. Em não havendo recurso voluntário, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais e as observâncias de praxe, dando-se as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 22 de Março de 2022. Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2022, 20:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de EMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/04/2019, 17:08

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 20:45

Despacho

•11/04/2019, 17:08

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Decorrido prazo de EMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de EMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

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