Procedimento Comum Cível 0809383-20.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809383-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUNHA DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:38

Juntada de petição

04/08/2022, 15:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809383-20.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUCIA CUNHA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra. Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas e honorários, arbitro o percentual 10% do valor da causa, devidamente corrigido, cuja exigibilidade ficará suspensa, face ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se a baixa na distribuição, as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), Terça-feira, 22 de Março de 2022.. Juiz Itaércio Paulino da Silva. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 14:20

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 20:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUNHA DE SOUSA em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:13

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 20:44

Despacho

•28/01/2019, 16:51

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Partes do Processo(19)