Apelação Cível 0000578-79.2016.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

ADRIANO PEREIRA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO HENRIQUE GOMES SA

OAB/MA 13451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 09:13

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA PINHEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:28

Conhecido o recurso de ADRIANO PEREIRA PINHEIRO - CPF: 008.882.213-39 (REQUERENTE) e não-provido

27/07/2022, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2022, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2022, 09:10

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 09:13

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA PINHEIRO em 24/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 15:12

25/08/2022, 04:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:28

Conhecido o recurso de ADRIANO PEREIRA PINHEIRO - CPF: 008.882.213-39 (REQUERENTE) e não-provido

27/07/2022, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2022, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2022, 09:10

Juntada de parecer do ministério público

02/06/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:44

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 13:07

DESPACHO

•10/05/2022, 20:44

DESPACHO

•18/01/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 10:17