Execução Fiscal 0018620-87.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 66.078,90

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM

OAB/MA 4049·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MENDES PINHEIRO HOMEM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

V. B. LIMA COM. REP. E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:04

Juntada de petição

30/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:34

Juntada de petição

12/11/2024, 09:34

Todas as movimentações(54)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:14

Despacho

•24/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:04

Juntada de petição

30/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:34

Juntada de petição

12/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:13

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:14

Juntada de petição

30/08/2024, 18:36

Juntada de petição

30/08/2024, 14:17

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 21:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/07/2024, 15:55

Juntada de petição

27/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:28

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

01/02/2024, 10:12

Juntada de petição

30/01/2024, 00:41

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

29/01/2024, 10:13

Juntada de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 14:11

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:46

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 13:48

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de V. B. LIMA COM. REP. E SERVICOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:21

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018620-87.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: V. B. LIMA COM. REP. E SERVICOS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 09:22

Despacho

•25/06/2025, 17:08

Despacho

•17/01/2025, 13:34

Decisão

•09/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:28

Decisão

•20/07/2023, 17:57

Despacho

•10/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:23