Execução Fiscal 0032718-77.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/08/2012
Valor da Causa
R$ 3.994,68
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 18:41
Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/01/2025, 18:40
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME
CNPJ
01.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 12:19
Juntada de Certidão
16/10/2024, 12:01
Juntada de petição
17/09/2024, 21:06
Juntada de petição
17/09/2024, 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024, 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024, 10:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024, 10:30
Conclusos para despacho
30/07/2024, 17:14
Juntada de Certidão
30/07/2024, 17:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024, 16:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 12:11
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 18:41
Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/01/2025, 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 12:19
Juntada de Certidão
16/10/2024, 12:01
Juntada de petição
17/09/2024, 21:06
Juntada de petição
17/09/2024, 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024, 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024, 10:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024, 10:30
Conclusos para despacho
30/07/2024, 17:14
Juntada de Certidão
30/07/2024, 17:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024, 16:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 12:11
Conclusos para despacho
24/05/2024, 15:25
Juntada de Certidão
24/05/2024, 15:01
Processo Desarquivado
24/05/2024, 13:29
Arquivado Provisoriamente
12/03/2024, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 16:39
Conclusos para despacho
23/10/2023, 10:23
Juntada de Certidão
23/10/2023, 10:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023, 08:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023, 12:45
Decorrido prazo de CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 00:13
Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023, 15:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023, 15:18
Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/02/2023, 17:22
Conclusos para decisão
09/01/2023, 09:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022, 17:33
Decorrido prazo de CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022, 18:18
Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032718-77.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CLEMILTON E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
01/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022, 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022, 15:04
Juntada de Certidão
29/07/2022, 15:02
Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/10/2021, 12:12
Documentos
Sentença
•
31/07/2024, 10:30
Despacho
•
26/06/2024, 12:11
Despacho
•
12/01/2024, 16:39
Decisão
•
09/02/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 15:02